CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

Variação do capital e demonstração financeira

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Súmula nº 367. Utilidades 'In Natura'. Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ao salário.

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

Município goiano terá Vara do Trabalho itinerante

Facilitação de fuga de presos (art. 351, § 3º, do CP). Preliminar de coisa julgada material. Não-ocorrência.

Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família

Na decisão anterior, mesmo que não fossem associados, os proprietários teriam que pagar a contribuição para evitar enriquecimento ilícito

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias

A cláusula em acordo coletivo de trabalho, que estabelece expressamente a impossibilidade da incorporação salarial de parcelas concedidas ao empregado, deve ser observada sob pena de infração ao texto da Constituição Federal.

TST isenta empresa de pagar INSS sobre indenização trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou uma empresa de pagar contribuição providenciaria incidente sobre parcelas ajustadas com um ex-empregado em acordo homologado pela Justiça do Trabalho por considerá-las de caráter indenizatório.

Breve estudo acerca da criminalidade informática

Justifica-se tal abordagem considerando o advento das novas tecnologias, e como toda inovação influi na realidade social, consequentemente demandar um redimensionamento da criminalidade e apresentar ao operador do direito um novo modus operandi, com novas problemáticas a serem resolvidas

Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC

Toda a teoria geral do processo será remodelada a partir do novo CPC que ainda aguarda a sanção presidencial. Nesse modesto artigo abordo temas como jurisdição, ação e condições da ação no Estado Constitucional e, mais precisamente, no neoprocessualismo. A esperança é que se empreenda maior celeridade e efetividade a dormente tutela jurisdicional brasileira